19/10/2016 às 11:58 - Atualizado em 14/08/2017 às 17:53

Legislação

Constituição Federal - 

- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -

- Reforma Trabalhista - Lei nº 1313.467 de 13/07/2017

- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078  de 11/09/1990 

Lei Municipal nº 942/1998  - Dispõe sobre o funcionamento do comércio nomunicípio de Vitória da Conquista

Código Tributário Municipal -

- Lei nº 10.101 de 19/12/2000 – Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas

- Lei nº 11.603 de 05/12/2007 - Dispõe sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados

- Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 - Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

- Lei complementar nº 139 de 10/11/2011 - Altera a Lei Complementar 123 (Simples Nacional):  

Lei nº 12.506 de 11.10.2011 - Dispõe sobre o aviso prévio

Lei nº 12.790 de 14/03/2013 - Regulamenta a profissão de comerciário

Lei nº 8.666 de 21.06.1993 - Lei Geral das Licitações

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista

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    Rua 10 de Novembro, 720 - Recreio
  • CEP: 45045-001
  • Processo: 250
  • Telefone(s):(77) 3422-1233
    Fax:(77) 3422-2728 e 3422-1233
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  • Presidente:
    JOÃO LUIZ DOS SANTOS JESUS